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INSTRUÇÃO NORMATIVA 02/2023
ORIENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CADASTRO DE VAGA PARA CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE 4 E 5 ANOS, ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULA E SOLICITAÇÃO DE VAGA PARA CONTRATURNO PARA AS TURMAS DE INFANTIL 4 EM CMEIS QUE OFERTAM O ATENDIMENTO.